Protocolos Municipais: Um Instrumento para Ação Local na Amazônia

No último dia 21 do mês de março aconteceu em São Félix do Araguaia uma importante evento, reunindo os prefeitos municipais da região, juntamente com representantes da Embaixada Italiana no Brasil e o Ministério do Meio Ambiente.

O objetivo do encontro foi a assinatura dos Protocolos Municipais de Prevenção Prevenção e Alternativas ao uso do Fogo.

Estiveram presentes na reunião os prefeitos de São Félix do Araguaia, Querência, Bom Jesus do Araguaia, Luciara, Santa Terezinha, Vila Rica, o restante dos municípios enviaram representantes.

O QUE É UM PROTOCOLO MUNICIPAL SOBRE FOGO

O Protocolo Municipal de Prevenção e Alternativas ao uso do Fogo é um instrumento de ação local na Amazônia, que está sendo desenvolvido no âmbito do Programa de Prevenção e Controle dos Incêndios na Floresta Amazônica, como um Programa de Cooperação Bilateral Itália – Brasil, por meio de uma parceria entre a Cooperação Italiana e o Ministério do Meio Ambiente, através da implementação de ações integradas em escala municipal, com o envolvimento de todos os atores relevantes: econômicos, sociais e institucionais.

Se é verdade que o fogo atinge, de uma forma ou outra toda a população, é necessário que sejam envolvidos todos os setores da sociedade local na discussão do problema. Para tanto, a prefeitura pode atuar como facilitadora desse processo, que deve ser conduzido de maneira transparente, com ampla participação.

Um instrumento muito útil para dar o primeiro passo rumo a esse desafio é a negociação de um protocolo municipal é um acordo assinado de maneira voluntária pelos representantes dos diversos setores da sociedade do município, tais como associações, sindicatos, agremiações, órgãos da prefeitura, representantes de órgãos estaduais ou federais que operam no território, etc.

No protocolo deve constar uma série de compromissos que cada setor representado assume perante a sociedade, em relação ao uso, controle e limitação do fogo, assim como de atividades a ele relacionadas.

O protocolo é um acordo voluntário, portanto ele não tem valor legal e ninguém pode ser multado ou punido com base nele. Por outro lado, ele representa um acordo entre cavalheiros, e quem o desrespeitar assume suas responsabilidades publicamente, diante de toda a comunidade.

O QUE PODE CONTER UM PROTOCOLO MUNICIPAL

O conteúdo do protocolo deve ser definido pelos atores locais, através de uma avaliação responsável da situação e uma negociação transparente, possivelmente em reuniões abertas na sede da Câmara Municipal ou em outro lugar público, onde todos os interessados possam ter acesso sem restrição. Todas as associações e instituições relevantes devem ser convidadas, com um prazo mínimo de antecedência que ofereça a possibilidade de participar aos que moram no interior.

Cada setor, grupo, associação deve definir um ou uma série de compromissos viáveis e que sejam aceitos como válidos pelos outros participantes.

É melhor assumir, pelo menos no início, compromissos modestos, mas viáveis: é preferível um acordo mais limitado – mas levado a sério por todos – de que  compromissos difíceis de se alcançar e que podem desmoralizar o processo como um todo.

Exemplos de compromissos que podem fazer parte de um protocolo municipal são aqueles relacionados, entre outros, com:

§   Medidas de controle (tais como aceiros, contrafogo, etc.);

§   Medidas que limitem o uso do fogo em certos períodos (por exemplo, só depois da época de estiagem);

§   Técnicas de limpeza de pasto que dispensem o fogo;

§   A intensificação da agricultura na área já desmatada para diminuir a abertura de novas áreas;

§   Incentivos à agricultura perene e formas de adubação  que diminuam ou reduzam a necessidade do uso do fogo;

§   Acordos entre vizinhos para um calendário de queimadas que evite danos às cercas, gado e culturas existentes; (regulamento de técnicas de prevenção ao fogo da comunidade);

§   Medidas para evitar que o fogo entre nas florestas;

§   Criação e manutenção de brigadas municipais voluntárias, brigadas comunitárias ou profissionais.

Não é necessário que todos os setores assumam os mesmos compromissos, mas apenas que haja algum compromisso por parte de cada setor. É também importante que todos conheçam os compromissos de cada setor.

Paulo Gabriel

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