”Zoneamento” O que está em jogo?

O Zoneamento é uma proposta de lei para a construção de uma gestão territorial que acabe com as principais características que pautaram o desenvolvimento do Estado das últimas décadas: desmatamento, queimadas, grilagem, conflitos fundiários, destruição de povos e culturas tradicionais, pobreza, isolamento, desigualdade, emigração, poluição de rios... O Zoneamento responde à lógica do ordenamento e planejamento territorial visando uma definição da vocação de cada território superando as fraquezas e desequilíbrios e reforçando as potencialidades, dentro de um desenvolvimento inclusivo e ambientalmente correto. É uma exigência estabelecida pelo Governo Federal e os organismos internacionais para o futuro desenvolvimento de políticas públicas e investimentos públicos e privados. 

O arcabouço técnico do Zoneamento vem sendo elaborado desde 1989. Iniciou-se por meio de uma consultoria particular e financiado pelo Banco Mundial. Em 2003 ia ser apresentado à Assembléia Legislativa. No entanto, a pedido do setor produtivo rural, foi retirado da Assembléia pelo Governo do Estado em 2005. Então a SEMA e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realizaram uma nova avaliação, reconceituando as zonas produtivas; e pela SEPLAN e o IBGE, que formatou os indicadores sociais. Com isto, terminou um dilatado período de analise e pesquisa de cada um dos municípios e regiões do estado.

Desde 2008,  o documento técnico está sendo divulgado em cada uma das 12 regiões de planejamento através de seminários técnicos e consultado o povo em Audiências Públicas, que tentam legitimar e contrastar junto com os diversos segmentos da sociedade as propostas e diretrizes do Zonemanto.

Sendo um processo tão relevante é pouco conhecido e a participação nas Audiências vem sendo muito segmentada. Isto acontece por dois motivos: é um assunto fundamentalmente técnico e a Assembléia Legislativa não tem facilitado a divulgação e participação nas 12 audiências previstas, o que tem favorecido a apropriação do processo por parte dos segmentos mais capazes e articulados, isto é, do agronegócio

Nas audiências procura-se um diálogo com as forças locais para discutir se o que foi pesquisado pelas várias instâncias do Estado e Governo Federal durante 29 anos condiz com o sentir da sociedade local.

 Como aparece caracterizada a região do Araguaia Xingu dentro do zoneamento?

Fundamentalmente o zoneamento propõe corrigir os desequilíbrios sociais e ambientais produzidos nos últimos anos, procurando uma maior inclusão dos pequenos e médios produtores, apoiando a conservação e recuperação de áreas degradadas e fomentando  atividades mais adequadas em cada bioma (turismo, pesca, extrativismo, exploração florestal sustentável, agricultura, pecuária etc), se afastando da vocação exclusiva baseada numa atividade produtiva só. Isto não quer dizer que o zoneamento esteja querendo acabar com as atividades mais tradicionais, como tem se tem dito em alguns eventos já celebrados na região. Claramente, o Zoneamento visa atingir maiores cotas de sustentabilidade, inclusão social, modernização e adequação da economia às possibilidades de cada lugar, propondo uma alternativa ao modelo de exploração transitória de fronteira e  superando os processos de acumulação exógena de riqueza. Este modelo de exploração se desenvolve durante alguns anos, transferindo as riquezas geradas para fora, até esgotar os recursos naturais da região ocupada, e migrando para outras regiões ainda nativas, deixando atrás de si um rastro de devastação e desemprego.  

O que foi percebido pelas entidades e movimentos sociais nas audiências públicas realizadas em outras regiões do Estado é que os interesses  do agronegocio, representados pela Famato estão muito bem defendidos,visando uma sociedade voltada para a agricultura consolidada e pecuária, sem contemplar outras realidades ou modelos de desenvolvimento: agricultura familiar, turismo, pesca, aproveitamento florestal, cadeias extrativistas, educação e cultura, etc.

O Zonemanento nasceu com vocação participativa, com o objetivo de gerar um desenvolvimento sustentável para todos os mato-grossenses. Portanto animamos a todos os segmentos da sociedade: agricultores, índios, professores, administradores públicos, pescadores, retireiros, comerciantes, profissionais da saúde, empresários, etc que procurem se informar e entender de que se trata, participando das audiências públicas com critério e independência.

 Explicação do mapa: Cada uma das cores determina um tipo de zona com características ecológicas, econômicas e sociais semelhantes.Na nossa região as cores verdes mostram as terras indígenas e unidades de conservação, na cor laranja temos áreas que precisam de uma readequação do manejo produtivo visando menor impacto ambiental e fortalecimento de pequenos e médios produtores, as áreas verdes claro visam uma exploração florestal sustentável, as áreas azuis são áreas alagadiças com potencial turístico e extrativista. As áreas em vermelho são áreas de serra, chapadas, com uma alta fragilidade dos recursos naturais. Em amarelo claro precisa-se prestar atenção nas águas por ser áreas de nascentes e de abastecimento de importantes bacias hidrográficas. Nelas é importante a recuperação de nascentes.

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