O ECA, vida e saúde das crianças no trânsito

Dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, lei nº 8069/90- completou 20 anos. Contestado por alguns, conhecido e lido por poucos, comentado por todos, mas praticado por poucos, o ECA ainda tem pouco força. Ele é mais criticado, superficialmente, do que praticado no cotidiano. Um dos grandes princípios fundamentais do ECA é que a criança e o adolescente tem direito à vida e à saúde, sendo prioritário o seu atendimento. Neste testo, vou trazer dados e reflexões sobre a criança no trânsito, no carro, na rua.

O tema da semana nacional de trânsito de 2009 foi A Criança no Trânsito. A preocupação nasceu da constatação de que o trânsito é perigoso e cruel com as crianças.  As estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que, em 2006, 21.199 crianças de 0 a 12 anos foram vítimas em acidentes, sendo que quase 1 mil foram a óbito.

Criança até 10 anos de idade não pode sair sozinha na rua. Esta é a primeira e mais importante constatação que pais, mães, creches e estabelecimentos de ensino de séries iniciais devem saber. Não se deixa uma criança com esta idade ir sozinha para a rua, onde há trânsito de veículos. Crianças até 10 anos têm condições muito limitadas para elaborar hipóteses. No trânsito, entra em funcionamento um complexo sistema mental de elaboração de hipótese. Ao atravessar a rua, deve-se, quase simultaneamente, olhar para frente, esquerda e direita. Atravessar só com segurança.

Decisivo é a noção de tempo, velocidade e espaço. Não adianta dizer para a criança: cuidado com os carros, olha para os dois lados. Seu sistema mental ainda não está pronto para conjugar tempo, espaço e velocidade. Este é um procedimento mental natural para quase jovens e adultos. Evidentemente, crianças até 10 anos têm problemas com isso. Não adiante argumentar que as crianças de hoje sabem e fazem isso mais aquilo. Nenhuma fruta amadurece antes do tempo, nem há dois mil anos, nem hoje, só se estiver doente. Toda exceção explica a regra. E a regra pesquisada e provada é que crianças até 10 anos são muito limitadas no processo mental de elaboração de hipóteses. Devemos cuidar mais de nossas crianças.

Outro horror para as crianças é a falta de meio fio nas cidades. Todas as administrações, de todos os tempos, na grande maioria das cidades brasileiras, são reprovadas por não cuidarem dos meio-fios. Todos os motoristas que estacionam os carros, os moradores que não desobstruem os meio-fios em frente de sua casa são reprovados. Meio-fio deve ser local para caminhar em segurança. Mas em nossas cidades, os meio-fios são horríveis como arapucas para quem necessita andar neles.

No centro das cidades, o trânsito de caminhões, máquinas pesadas (tratores, carregadeiras e patrolas) e carros soltando fumaça são ameaçadores à vida e à saúde das crianças. Condutores apressados, desatentos, estressados, falando aos celulares, os bêbados e drogados são verdadeiras assassinos em potencial. E as crianças são vítimas desta irresponsabilidade.

Por tudo isso, falta segurança para as crianças no trânsito. Os DETRANs e seus parceiros estão cientes dos problemas e lutam pelos meios que têm à disposição para fazer da rua um lugar mais seguro. É claro que podem fazer mais. Mas ninguém tem direito à agressão no trânsito, nem à omissão. A luta deve ser de todos, pois, a segurança no trânsito é para todos e depende de todos.

Teobaldo Witter

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